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STJ - Busca pessoal fundamentada em "atitude suspeita" é ilegal
Durante o tempo que passei no Ministério Público, ouso dizer que em cerca de 80% dos Inquéritos Policiais relacionados ao tráfico de...

Nawa Escolano
20 de abr. de 20223 min de leitura


Exclusão de circunstância judicial desfavorável e Dosimetria da pena - Informativo nº 713 do STJ
Vamos falar sobre dosimetria da pena? Pois bem, a dosimetria da pena (o cálculo da pena pelo juiz), no Brasil, rege-se pelo sistema...

Nawa Escolano
15 de dez. de 20213 min de leitura


O crime e a criança ou adolescente
No âmbito criminal, os "crimes" cometidos por menores de 18 anos não são considerados crimes propriamente ditos, mas atos infracionais.

Nawa Escolano
10 de abr. de 20214 min de leitura
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